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Governo português apresenta Programa de Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da adesão à CEDH

OEI . 07/09/2018
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 O Governo português apresentou no dia 7 de setembro de 2018, o Programa de Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), numa sessão que teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. 

O Programa de Comemorações, que recebeu já o Alto Patrocínio do Presidente da República, conta com diversas iniciativas de várias áreas governativas, entidades públicas e da sociedade civil, foi apresentado pelo Comissário das Comemorações nomeado pelo Governo, Vital Moreira.

O programa será implementado de setembro a dezembro deste ano, encerrando com uma sessão solene na Assembleia da República, a 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia em que passam sete décadas da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral das Nações Unidas. 

 O “bom curriculum” de Portugal em matéria de direitos humanos  foi destacado pelo Governo, que deixou também alertas para os riscos da desvalorização de algumas das violações que persistem no país.

“Portugal tem um bom currículo, um bom registo em matérias de Direitos humanos, mas a circunstância de os Direitos humanos constituírem um processo não nos permite esquecer que persistem, de facto, entre nós, espaços de violação”, disse a ministra da Justiça.

Para Vital Moreira, a ideia das comemorações é que os Direitos humanos sejam “um património dos cidadãos em geral”, levando “os desafios atuais” ao debate público com o objetivo de melhorar a sua proteção”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, adiantou que as comemorações servirão também para evocar e homenagear os responsáveis “pela decisão fundamental” de adesão aos pactos internacionais sobre Direitos humanos.

 

Com LUSA e MNE

Programa das comemorações em anexo.