Inteligência Artificial

Portugal aposta na capacidade científica e tecnológica para a qualificação da população portuguesa

OEI - Ciencia . 18/09/2019
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O governo português aprovou um diploma que regula a criação de um sistema de recolha, registo e análise de informação na área da ciência e tecnologia com a intenção de melhorar o conhecimento do emprego científico e do emprego qualificado nas instituições portuguesas de Investigação e Desenvolvimento (I&D).

O novo sistema, que deverá incluir uma base de dados de competências digitais, uma base de dados do emprego científico e docente, e um inquérito periódico ao emprego no ensino superior público, visa promover condições adequadas para o conhecimento do emprego científico e do emprego qualificado nas instituições de investigação e desenvolvimento. 

Prevê-se que este dispositivo potencie "o rejuvenescimento da comunidade científica e o desenvolvimento de carreiras científicas, designadamente pela criação de mecanismos de monitorização do emprego científico em Portugal".

O diploma complementa as medidas destinadas a reforçar a afirmação de Portugal na Europa do conhecimento e que vão ao encontro das recomendações formuladas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no seguimento da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, realizada em 2016 e 2017.

As recomendações da OCDE têm como objetivo reforçar o desempenho e o impacto das atividades e das instituições de I&D e de ensino superior portuguesas, numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar.

Dessas medidas fazem parte várias iniciativas, entre as quais:

- a revisão e modernização do regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento;

- a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, reforçando o combate à precariedade no trabalho científico;

- a revisão do ensino superior à distância, introduzindo, de forma inédita em Portugal, um quadro claro de princípios e regras de organização e funcionamento desta modalidade de ensino superior;

- a revisão das normas complementares para a transição dos leitores para o regime do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

A atualização e modernização do regime jurídico das instituições de I&D passa nomeadamente:

- pelo estímulo ao desenvolvimento, especialização e diversificação dessas instituições;

- pela promoção de condições adequadas de emprego científico e emprego qualificado nas instituições de I&D;

- por um sistema de registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia;

- pelo reforço da interação e  mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D, as instituições de ensino superior, os organismos públicos e o tecido económico;

- pelo estímulo à adoção de práticas e processos abertos de criação, partilha e utilização do conhecimento científico pelas instituições de I&D e pela promoção da cooperação científica e tecnológica internacional.